Projeto de lei prevê punição para estudantes que descumprirem código de ética da escola

Fonte: Rádio Câmara Projeto em análise na Câmara (PL 267/11) modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo um artigo que impõe aos estudantes o dever de observar os códigos de ética e de conduta da escola que frequentam, e respeitar a autoridade intelectual e moral dos seus professores. Em caso de descumprimento, o estudante poderá ser suspenso e, caso volte a cometer a infração, pode ser encaminhado ao juiz competente para analisar o caso. A proposta foi apresentada pela deputada Cida Borghetti, do PP do Paraná. De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras, os casos de violência contra professores aumentam assustadoramente, tendo inclusive registros de assassinatos. Na opinião da deputada Cida Borghetti, os adolescentes são agressivos na escola, como um reflexo do que sofrem ou vivem em casa. Para a parlamentar, o projeto pode servir para identificar e ajudar esses jovens, que são uma minoria entre os estudantes. "A minoria vai para promover a baderna, promover a desordem e a agressão moral e física para com os seus mestres. A nossa intenção é ajudar, inclusive, esse adolescente, essa criança. Identificar se ele tem problemas na sua própria residência, problemas familiares, ou [se] ele sofre agressão, ou usa drogas, ou ele sofreu violência ou abuso muitas vezes, e ele acaba descontando nas pessoas mais próximas." Por outro lado, a consultora pedagógica Madza Ednir, que também é autora do livro "Conflitos na Escola: Modo de transformar", critica o projeto. De acordo com Madza Ednir, esse tipo de medida pode agravar a violência nas escolas. Na opinião da especialista, uma pessoa - seja ela criança, adulto ou idoso - não assume responsabilidade por algo errado que tenha feito quando é punida, e sim quando ela toma consciência do mal que causou e se propõe a reparar esse mal. "A conclusão a que todos os pesquisadores chegam é que a principal causa das violências nas escolas e do comportamento agressivo desses adolescentes, desses jovens em relação à instituição escolar é a falta de conexão que existe na escola entre professores e alunos, entre alunos e alunos, entre gestores e professores." De acordo com Madza Ednir, para reduzir esse tipo de problema nas escolas, é preciso investir e criar laços mais fortes entre os participantes da equipe escolar e os pais dos estudantes. Depois de ser votado na Comissão de Seguridade, o projeto vai ser encaminhado às comissões de Educação e de Constituição e Justiça. Daí, o texto segue direto para o Senado, a não ser que seja apresentado pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara. De Brasília, Renata Tôrres sexta-feira, 2 de setembro de 2011